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Joana Dantas Telles
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 13 anos
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Casamento de mulher menor de 16 anos - Suprimento judicial - Deferimento
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS - SUPRIMENTO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - Embora o suprimento...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SP
INVENTÁRIO - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELO INVENTARIANTE - ADVOGADO QUE REPRESENTA OS INTERESSES DO ESPÓLIO, FAVORECENDO A TODOS OS HERDEIROS - HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESPÓLIO - DETERMINAÇÃO DE ARB...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 13 anos
A compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetiva
RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em casos sujeitos ao regime de responsabilidade civil objetiva, ante a liquidez e...
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